segunda-feira, 20 de maio de 2013

NOTÍCIAS




Papai Noel 2013
Sonhos infantis… São esses sonhos que vão dentro das cartas endereçadas ao Papai Noel. Elas contam histórias de esperança, amor, tristeza, ingenuidade, curiosidades e anseios.

Seriam apenas cartas se não fosse você. Isso mesmo, é você quem tira os sonhos do papel. Na verdade, milhares de “vocês” que formam o exército de padrinhos participantes da campanha Papai Noel dos Correios e que provam às crianças a existência do Papai Noel.

Em 2013, são apresentados “origamis”. A simbologia do origami – arte tradicional japonesa que cria representações de objetos e animais por meio de dobras de papel – será representada a partir do papel das cartinhas que se transforma em brinquedos. As cores utilizadas nas artes pretendem remeter à esfera lúdica dos sonhos para assim possibilitar à sociedade a compreensão da sua importância na realização de sonhos e transformação de vidas.

Participe! É você quem tira esses sonhos do papel.





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MERCADO PARA MULHER VIGILANTE É PERVERSO NO RIO

Em São Paulo, segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 251.156 vigilantes dos quais 88% são homens e 12% mulheres. Estas, aumentaram sua participação no mercado de trabalho antes predominantemente masculino, graças à qualidades como: maior atenção aos detalhes, fidelidade no cumprimento das ordens de trabalho, mais delicadeza no trato com o público, sem perder, contudo a rigidez necessária ao desempenho da função. Estes atributos foram determinantes no aumento de mulheres no setor de segurança em empresas e eventos, que triplicou nos últimos cinco anos, segundo o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo.
Já no Rio a situação é outra. São 50.000 vigilantes e destes, cerca de 95% homens. De acordo com Denise Cristina, diretora do Sindicato e responsável pelo Balcão de Empregos, o mercado de trabalho no Rio tem sido adverso para as mulheres. 

Elas chegam ao Banco de Empregos com suas atas, passam pela entrevista e após o contato com as empresas sempre ocorre a frase fatídica: “Não há vagas” ou ainda: “Aguarde em casa”. Essa foi a experiência de Jussara Santos que preencheu sua ficha, entrou em contato com a empresa e passado mais de um mês não houve retorno. Também Joseana Fonseca passou por esta experiência e confessa cansaço de percorrer empresas em busca de trabalho: “saímos todo dia de casa, vamos para as empresas, fazemos a ficha e nem ao menos uma esperança nos dão. As vezes dá vontade de desistir desta área, pois parece que eles têm preconceito em contratar mulheres. Estamos aptas ao trabalho, fizemos o curso, aprendemos tudo o que os homens aprenderam. Me acho mais capaz que muitos homens. Não sei porque não abrem as portas para as mulheres”.  Já Mônica dos Santos se apresentou em firma que está precisando de Vigilante feminina em Nova Iguaçu e não foi aceita por morar em Realengo. Para ela houve preconceito. A mesma experiência teve Alessandra Pereira Cruz que confessou à Denise: “Vim pelo caminho chorando muito, pois recebi carta para ir á empresa GP e ouvi que teria que aguardar em casa. Já estou sem força e nem toda semana tenho dinheiro para ir ao Sindicato”.        

  2.450 mulheres se formaram, mas continuam desempregadas

Esta é a realidade por que passam as candidatas à vaga de vigilantes no Rio. Só em outubro, 2.450 mulheres se formaram em três cursos de formação: NCTEC (1.450), Oportunidadeseg (650) e Alcancy (350). Desse contingente, menos de 1% foi aproveitado pelas empresas de vigilância.

Para o vice-presidente do Sindicato, Antônio Oliveira, a questão no Rio é a visão equivocada dos empresários que consideram que o homem dá a sensação de maior segurança para os clientes. “Na próxima Convenção Coletiva vamos ver se criamos quota de 30% para as mulheres. Está na hora das empresas discutirem a necessidade de inserção das mulheres no mercado de trabalho”, ressaltou o sindicalista. Denise complementa, dizendo que a contratação de vigilantes femininas caiu muito a partir de 2009 e uma das razões é que as empresas de vigilância não passam para seus clientes a importância de ter vigilante feminina para determinados trabalhos que são mais pertinentes às mulheres como fiscalizar conteúdo de bolsas, entre outros.





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A Lei 12.740/2012 altera o artigo 193 da CLT e redefine critérios para a caracterização de atividades ou operações perigosas. De acordo com a Dra. Camila Dell'Agnolo Dealis Rocha, sócia do escritório Schmidt, Dell Agnollo, Candello & Paes de Barros Advogados (www.scmadv.com.br), a nova norma considera atividades e operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

"Com o novo artigo da Lei, a profissão de vigilante, por exemplo, passou a ser considerada uma atividade perigosa, possibilitando que os profissionais recebam o adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário. Porém, segundo a nova Lei, serão descontados ou compensados do adicional de periculosidade outros adicionais da mesma natureza, que eventualmente já sejam concedidos ao profissional por meio de acordo coletivo”, afirma a advogada.

Vale informar que a profissão de vigilante é regulamentada pela Lei 7.102/83, que exige uma série de requisitos previstos no artigo 16, tais como: I - ser brasileiro; II - ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos; III - ter instrução correspondente à quarta série do primeiro grau; IV - ter sido aprovado, em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos desta lei. V - ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; VI - não ter antecedentes criminais registrados; e VII - estar quite com as obrigações eleitorais e militares. É importante ressaltar que o exercício da profissão de vigilante requer prévio registro no Departamento de Polícia Federal, que se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas nos itens I a VII do parágrafo acima.

A norma também revogou a Lei anterior 7.369/85, que previa adicional de periculosidade para trabalhadores do setor de energia elétrica. Com a nova Lei, esses profissionais também passam a ser regulados pelo artigo 193 da CLT, que prevê o adicional de 30% sobre o salário básico, sem os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios, entre outros. Antes da mudança o artigo 193 da CLT previa como perigosas apenas as operações que envolviam o trato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.



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Vigilantes miram na carreira e acertam com a escolha da profissão

Com o aumento da segurança privada no País, crescem as chances para vigilantes.
  
Mercado da segurança privada cresce 74% no país e aumenta as chances e o interesse dos novos e futuros vigilantes, diz estudo do Ipea. Jovens são os que mais têm investido no setor
A carreira de vigilante segue em alta e desperta o interesse de jovens e adultos de várias idades. Quem pretende seguir no ramo pode se animar. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que em dez anos a segurança privada cresceu 74% no Brasil.
Para estar apto a exercer a profissão é preciso fazer o curso de formação de vigilantes que tem a duração de 200 horas. De acordo Fábio Sardinha, coordenador do Centro de formação de profissionais de segurança da Vigstar, os alunos podem atuar em diversos ramos.
“Depois de concluído o curso, os profissionais podem ser absorvidos no mercado de vigilante patrimonial, escolta armada, transporte de valores, segurança pessoal privada, supervisão, monitoramento de câmeras e centrais de alarmes”, comenta Sardinha.
A remuneração inicial é de aproximadamente R$ 1,1 mil, no entanto, isso vai depender do interesse de cada vigilante. “Os cursos de qualificação são uma porta de entrada para que esse salário dobre ou até mesmo triplique. O de inglês é muito recomendado nessa área, pois o Rio de Janeiro é uma cidade que atrai muitos turistas. Quem tiver essa qualificação será beneficiado com os Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. Existem seguranças que tiram, em média, R$ 500 por dia trabalhando para estrangeiros. Ou seja, se o profissional não buscar o seu crescimento pessoal, ele vai ganhar somente o salário base”, indica o coordenador.
Contudo, Sardinha afirma que para se dedicar à profissão de vigilante é preciso estar preparado para um rotina pesada de trabalho. “Existem duas escalas nesta área, sendo uma 12 por 36 horas, onde o vigilante trabalha um dia e folga no outro, e outra 5 por 2 onde ele trabalha de segunda a sexta-feira e folga no final de semana. A carga horária de trabalho é de 12 horas. O vigilante tem que se manter atento o tempo todo e ter um bom preparo físico, pois ele ficará em pé durante uma boa parte do tempo. Também tem os chamados freelances em eventos, como shows, jogos, comícios, entre outros”, esclarece.
Mercado – Os alunos que concluem a formação podem ter a chance de ingressar no mercado de trabalho logo cedo. “Muitas empresas entram em contato conosco em busca de novos candidatos. Esta área não para de crescer e a mão de obra qualificada está ficando pequena”, afirma o coordenador.
Para Henrique Porto, que é diretor administrativo da empresa Lion Security, que presta serviços de segurança privada, esse intercâmbio com as escolas de vigilantes é primordial. “Isso é muito importante pois temos a certeza que esses profissionais estão totalmente capacitados e prontos para o trabalho. O vigilante é essencial à segurança de grande parte da população”, ressalta.
E foi justamente a ampla oportunidade de trabalho que levou a recepcionista Caroline Brandão a escolher o curso. “Tenho certeza que vou conseguir um encaminhamento para trabalhar depois que terminar o curso. O que me deixa mais animada é que os grandes eventos vão aquecer ainda mais o mercado e só vai ficar desempregado quem não quer trabalhar”, diz a aluna, que pretende trabalhar na área de segurança privada.
Também atraído pela grande ofertas de vagas, o motorista Vando Barbosa pretende se especializar na área de segurança pessoal. “Acho muito importante o fato de ter uma profissão que posso proteger alguém. Mesmo sabendo que se trata de uma carreira um pouco arriscada, ela me encanta de alguma forma”, relata o aluno.
Para a estudante Keila Cristina, o perfil desse profissional está mudando.
“Há alguns anos era mais difícil nos depararmos com mulheres nessa profissão. Só víamos homens, que na sua maioria tinham um porte físico forte e eram bem altos. Hoje não existe tanto essa exigência. A habilidade e agilidade que adquirimos ao longo do curso são mais importantes do que essas características físicas. Por isso estou animada”, garante.
Formação é rigorosa e com conteúdo extenso- Os candidatos a vigilantes estudam um rigoroso e extenso conteúdo. Entre as disciplinas lecionadas estão noções de segurança privada, defesa pessoal, armamento e tiro, além de noções de combate a incêndio, entre outras.
Para o vigilante Maurício de Almeida Santos, que já trabalha na área há 10 anos, esse conteúdo é indispensável para a formação de um bom profissional. “ O vigilante vai atuar com a prevenção e antecipação de situações adversas. Então é muito importante que o candidato tenha uma formação completa”, observa.
Santos comenta ainda sobre os requisitos básicos para ingressar no curso. “A profissão é fiscalizada pela Polícia Federal. A legislação exige que o profissional tenha, no mínimo, a quarta série do ensino fundamental completa. Entretanto, tudo depende da necessidade de quem contrata o serviço”, esclarece.
Segundo Márcio Roberto do Nascimento, que é coordenador da escola Escudeiro, onde o curso também é oferecido, os vigilantes privados terão um papel fundamental na segurança. “Serão eles os primeiros responsáveis pela proteção de atletas e torcedores nas arenas do mundial, nos centros de treinamentos de seleções e nos hotéis credenciados pela Fifa. É uma grande responsabilidade”, enfatiza.
Para o ourives Alexandre de Lima, que é aluno do curso, é preciso estar atento sobre o porte e uso de armas. “Se um segurança usar a arma e ferir alguém, ele precisa comprovar que foi por legítima defesa. A Justiça vai levar em consideração se foi um tiro ou cinco. Portanto, o vigilante precisa saber qual a hora certa para usar a arma.  Por isso, a experiência do profissional conta muito”, alerta Alexandre.
O FLUMINENSE

FONTE: http://cascavilha.com.br/site/movimento-e-luta/vigilantes-miram-na-carreira-e-acertam-com-a-escolha-da-profissao




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Projeto prevê vigilante armado em caixa eletrônico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6728/10, que torna obrigatória a presença de vigilante armado em locais que possuam caixa eletrônico ou terminal bancário, em casas lotéricas e agências dos Correios. A proposta, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), também determina a instalação de câmeras de vídeo e alarmes conectados a órgãos de segurança pública ou a empresas de segurança privada.

Pelo projeto, os serviços de segurança serão obrigatórios no horário de atendimento ao público. Os estabelecimentos terão prazo de 180 dias após a publicação da lei para cumprir as normas. Caso não cumpram, poderão receber multa de R$ 500 a R$ 5 mil, ter o funcionamento suspenso e, em caso de reincidência, ter a licença cassada.

Segundo Cirilo, os caixas eletrônicos localizados fora das agências bancárias, geralmente em locais sem segurança, deixam o usuário vulnerável à ação de criminosos. "Essas instalações têm se revelado forte chamariz para todo tipo de delinquente", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade a segurança particular. O texto aguarda análise de comissão especial antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: http://www2.camara.leg.br



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Governo quer nova lei para vigilância privada

Maíra Magro

O Ministério da Justiça está prestes a finalizar a proposta de um novo Estatuto da Segurança Privada, para regular a atividade em bancos, shoppings e estádios, no transporte de valores e na escolta armada, incluindo a regulamentação da segurança eletrônica. O número de vigilantes privados no Brasil já é maior que o de policiais. São 600 mil atuando legalmente, enquanto o contingente somado das polícias federal, civil e militar é de 500 mil no país inteiro.

As 2 mil empresas de segurança que atuam hoje no Brasil movimentam cerca de R$ 32 bilhões ao ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis). Paralelamente, há o segmento de segurança eletrônica, que fornece serviços como câmeras, alarmes e controles de acesso - que movimentou sozinho R$ 3,6 bilhões no ano passado. A segurança privada tende a crescer ainda mais com a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, outro ponto que o novo estatuto deve abordar.

Apesar do tamanho do setor, a legislação sobre segurança privada (Lei 7.102) em vigor atualmente, de 1983, é considerada ultrapassada. "Existe um número muito grande de pessoas trabalhando com segurança privada, mas o perfil da área mudou muito", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O Ministério da Justiça entrou na fase final de discussões com os setores envolvidos e pretende encaminhar ao governo, em breve, uma minuta de projeto de lei sobre a segurança privada. O texto passará por debates internos e, depois, a Presidência da República encaminhará uma proposta final ao Congresso. Segundo Pereira, as carreiras relacionadas à área e requisitos mínimos de segurança ainda precisam ser definidos.

Uma das inovações esperadas é a regulação das empresas de sistemas eletrônicos de segurança - mais especificamente, o segmento responsável pelo monitoramento desses sistemas, como o acompanhamento de sinais de alarmes e imagens a distância, que hoje não está sujeito a nenhum tipo de fiscalização. "São centrais de inteligência que detêm informações confidenciais do cliente", explica a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), Selma Migliori.

O segmento, que reúne cerca de 18 mil empresas, também passaria a ser controlado pela Polícia Federal, como já ocorre com o setor de segurança privada em geral. Se não estiverem acompanhados do monitoramento de informações, a venda e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança ficariam de fora.

Outra novidade prevista no estatuto é a criminalização da exploração de serviços de vigilância clandestina - o responsável seria o dono da empresa que atuar ilegalmente, e não o vigilante. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, dá a dimensão do problema: ele estima que mais de 2 milhões de vigilantes atuem no país de forma irregular, sem controle da PF.

"É um exército clandestino de pessoas armadas", diz Santos, apontando que em muitos casos esse tipo de serviço é feito por policiais. "Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias."

O novo estatuto incluirá também requisitos mínimos de segurança para as instituições financeiras, como o número de trabalhadores exigido em cada agência bancária. Associações representativas de trabalhadores defendem a obrigatoriedade de equipamentos como portas de segurança com detector de metais.

O critério de formação dos vigilantes nos cursos autorizados pela PF também passará por alterações, com previsão de aumento na carga horária. Os vigilantes formados e cadastrados na PF já são mais de 2 milhões, embora o número de profissionais em atividade regular seja de 600 mil.

Também está em debate o aumento do capital mínimo para a constituição de empresas de segurança, atualmente em cerca de R$ 100 mil. "Hoje, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com o aumento de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas", sugere José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

A entidade reúne 200 associadas e contratou para atuar como diretor-executivo o ex-diretor geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. A Abrevis defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades patronais, laborais e tomadores de serviços de segurança privada, além de um Conselho Consultivo para formular políticas na área.

A atuação das empresas de segurança privada no Brasil é controlada pela Polícia Federal. Elas precisam de alvará específico para funcionar, renovado anualmente. Os vigilantes são formados em cursos autorizados pela PF e passam por uma reciclagem a cada dois anos. Entre as exigências está a ausência de antecedentes criminais.

A segurança privada em geral se limita à atuação "intramuros", ou seja, da calçada para dentro de um imóvel. A função de vigiar as ruas é exclusiva da polícia. Os vigilantes podem atuar nas vias públicas em casos específicos, como na escolta de cargas e no transporte de valores.

Eles também fazem cursos específicos para usar armas. Mas em lugares com grande número de pessoas, como em grandes eventos, se recomenda que estejam desarmados. Os vigilantes não detêm o porte das armas, que é da empresa de segurança. Depois do expediente, os equipamentos têm que ser guardados nas empresas, dentro de cofres.

Fonte: http://www.defesanet.com.br




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Para cada agente público de segurança, há três privados 

Brasil tem aproximadamente 1,7 milhão de vigilantes contra 602 mil policiais civis, militares e federais e bombeiros

Média brasileira é superior à dos Estados Unidos, com 2,5 agentes privados para cada público, e do México, com índice de 2 para 1

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Existe no Brasil um "exército" privado de vigilantes, responsável pela segurança principalmente das classes alta e média alta, empresas, locais de entretenimento e do próprio poder público, que é quase o triplo do tamanho do efetivo total de policiais civis, militares e federais, além dos batalhões do Corpo de Bombeiros das 27 unidades da federação.
São aproximadamente 1,7 milhão de vigilantes cadastrados -sendo que somente 455 mil têm carteira assinada-, segundo a Polícia Federal. Por outro lado, o país conta com 602 mil agentes da segurança pública -de acordo com números de 2006 (último ano disponível) repassados pelos Estados ao Ministério da Justiça.
O crescimento da segurança particular é significativo, o que faz o Brasil superar a média de agentes privados versus agentes públicos de países como Estados Unidos (2,5 por 1) e México (2 por 1). Dessa conta, contudo, estão excluídos os cerca de 800 mil vigilantes clandestinos estimados pela PF, órgão responsável por autorizar e fiscalizar as empresas do setor e que responde pelo treinamento dos vigias.
Só em 2008, 139.654 novos cadastros de agentes particulares foram lançados no sistema da instituição. De 2002 até janeiro deste ano, o número de profissionais cresceu 87%.
O cruzamento das informações, feito pela Folha, revela também a substancial diferença da expansão entre os serviços público e privado: de 2003 a 2006, o efetivo responsável pela segurança pública aumentou 5%; na iniciativa privada o salto foi de quase 40%.
São Paulo é o Estado que mais utiliza segurança privada -são 464 mil homens cadastrados, contra 121 mil agentes de segurança pública, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública. A média, de 3,8 por 1, é maior que a nacional.
A procura cada vez maior por segurança privada, reflexo, segundo especialistas, do aumento da sensação de insegurança da população, leva ao aumento da oferta de trabalho na área. Oportunidade que fez Márcio Henrique, 42, procurar o setor.
"[eu] Era vendedor, estava desempregado e vi que era um bom negócio", diz o cearense radicado em Brasília há 37 anos, dez deles como vigilante -Márcio trabalha em uma agência do Banco do Brasil.
Para as empresas do setor, que movimentaram R$ 16,7 bilhões no ano passado, o que conta na hora de contratar é a experiência prévia em segurança, o que torna policiais e membros das Forças Armadas potenciais candidatos, segundo o especialista Calil Buainain.
Assim foi com Onésimo Rodrigues, 27. Antes de entrar na Prosegur, uma das maiores do ramo, ele serviu por dois anos no Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, em Brasília. "A diferença salarial é grande", conta ele. "O setor público é o que mais utiliza a segurança privada", afirma Adelar Anderle, coordenador-geral de controle da segurança privada da PF.
Apesar do grande número de seguranças privados, o percentual de pessoas que usam o serviço é baixo. Em Belo Horizonte, por exemplo, só 10% da população de 2,4 milhões de habitantes usavam vigilância particular em suas ruas, segundo estudo do Crisp de 2005. 

  
Fonte: Folha de São Paulo




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Vigilantes poderão ter direito a porte de arma fora do expediente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4340/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que determina que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham. Atualmente, de acordo com o estatuto, as armas não podem ser compradas pelos vigilantes para uso particular. 


Onyx Lorenzoni argumenta que os vigilantes possuem treinamento e, portanto, capacidade para portar arma. "Apesar disso, retornam a seus lares sem o instrumento que lhes garante a segurança necessária", afirma. 


A isenção, segundo o projeto, valerá para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço. 


O estatuto, em sua redação atual, não isenta os vigilantes do pagamento de nenhuma taxa. De acordo com as regras vigentes, são isentos os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros militares, entre outras categorias.



Fonte: JusBrasil




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Porte de Arma de Fogo

É o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

PESSOA FÍSICA

Para obter o porte de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:
(a) ter idade mínima de 25 anos;
(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
(g) cópia do certificado de registro de arma de fogo;
(h) 1 (uma) foto 3x4 recente.

IMPORTANTE
1.O art. 6o. da Lei 10.826/03 dispõe que o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, além de atender as demais exigências do art. 10 da Lei 10.826/03.
2.O porte de arma de fogo tem natureza jurídica de autorização, sendo unilateral, precário e discricionário. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei se o requerente não demonstrar sua necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
3.O comprovante de capacidade técnica (Instrutores de Armamento e Tiro) e de aptidão psicológica (Psicólogos) para o manuseio de arma de fogo deve ser fornecido por profissional credenciado pela Policia Federal.
4.A taxa de expedição de Porte Federal de Arma de Fogo somente deverá ser paga após o deferimento da autorização pela Polícia Federal.
5.A autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
6.O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.
7.O Porte de Arma de Fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo, sendo válido apenas com relação à arma nele especificada e com a apresentação do documento de identificação do portador.
CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA
Para obter o porte de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:
(a) ter idade mínima de 25 anos,
(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG e CPF;
(c) cópia autenticada ou original  e cópia do comprovante de residência em área rural;
(d) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
(e) comprovação de idoneidade, com a apresentação de atestado de bons antecedentes;
(f) comprovar depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar;
(g) 1 (uma) foto 3x4 recente.

IMPORTANTE
1.De acordo com o art. 6º, § 5º da Lei 10.826 será concedido o porte na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis).
2.O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido (art. 6º, § 6º da Lei 10.826).

Fonte Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/porte-de-arma-de-fogo/



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Bancos estão aposentando as portas giratórias, mas como fica a segurança?

Todo mundo que já foi ao banco deve ter visto, pelo menos uma vez, alguém tendo problema com a porta giratória. Às vezes, separar carteira, chave e celular não é o bastante – aí cria-se aquele transtorno, tanto para quem está na porta como para quem quer entrar na agência. Mesmo assim, elas ajudam na segurança. Só que Itaú e Bradesco estão retirando as portas giratórias, de acordo com a Folha. Por quê?
Os bancos estão recebendo tanto processo judicial para indenizar danos morais, devido ao constrangimento para entrar no banco, que resolveram tirar as portas giratórias. É o que fontes dizem à Folha, mas os bancos não confirmam. Em pesquisa feita pela Folha, mais de mil casos como esses foram julgados no Estado de SP, e parte deles rendeu de R$5.000 a R$15.000 em indenizações cada.

O Itaú diz que vai retirar as portas giratórias em todo o Brasil, política que surgiu após a fusão com o Unibanco – que já não usava portas com detector de metal. Eles só vão deixar a porta giratória onde isso for obrigado por lei local, ou por insegurança. O Itaú diz que quer tornar as agências mais “amigáveis” para os clientes, inclusive tornando menos ostensivas as guaritas de vigilância. Eles também afirmam que as portas serão substituídas por outros equipamentos – só não dizem quais.

O Bradesco, por outro lado, nega que está removendo as portas de segurança. Mas a Folha visitou 12 agências do Bradesco em São Paulo, e nove não tinham a tal porta. Eu mesmo já estive em uma nova agência, inaugurada sem qualquer porta de segurança. E mais: a frente dessa agência é feita de vidro, e permite ver toda a movimentação interna. Em nota, o Bradesco afirma que as agências sem porta giratória seguem “um plano de segurança próprio aprovado pela Polícia Federal”.

A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira Leite, diz temer uma volta da onda de roubo a bancos. Enquanto as portas giratórias eram implementadas, nas décadas de 1980 e 1990, a cidade de São Paulo já chegou a registrar mais de 1.200 roubos a banco por ano. Em 2011, foram 251 casos.




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Criei este Blog com a intenção de ajudar os companheiros vigilantes do Estado do Rio de Janeiro, que estão ou não a procura de emprego na área de vigilância e segurança.
Vig. Marcelo França.

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